Termos e condições

1. Objeto

Esta página web é propriedade de: Kave Home S.L. (doravante designada por “Kave”).

Com sede em Sils (17410), C/Tallers, 14

Detentora do número fiscal B-55.159.271

Inscrita no Registo Comercial de Girona no Volume 2910, Folha 92, Página GI 54360

É de responsabilidade do utilizador conhecer as Condições Gerais de Compra vigentes no momento do início do processo de Compra.

Kave pode modificar estas Condições Gerais de Compra a qualquer momento. Estas eventuais modificações não afetarão as compras que tenham sido realizadas anteriormente à aprovação das referidas modificações, que se regerão pelas Condições Gerais vigentes no momento de realização dessas mesmas compras.

Por favor, reveja cuidadosamente a informação do produto para conhecer as suas condições específicas. Estas Condições Gerais podem ser completadas ou modificadas mediante cláusulas ou condições específicas de certos produtos, especialmente os que possam dizer respeito à exclusão dos direitos de cancelamento, trocas ou reembolsos.

O documento eletrónico no qual se formaliza o contrato será arquivado por Kave e poderá ser consultado através da nossa página web com a autenticação do seu nome de utilizador e senha ou os meios estabelecidos em cada caso. Poderá ser solicitada uma cópia em papel ao Serviço ao Cliente, cliente@kavehome.com, cujos dados se detalham na Cláusula 12 das presentes Condições Gerais de Compra.

O utilizador ao aceitar as condições declara ser maior de idade e dispor de capacidade jurídica para ficar vinculado às presentes Condições Gerais de Compra.

2. Lei aplicável e Jurisdição

O presente contrato eletrónico rege-se pela regulamentação espanhola e em concreto sob o regime legal imposto pela Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE). O contrato eletrónico não será arquivado por terceiros e o idioma para a sua conclusão será o castelhano.

As presentes Condições Gerais de venda poderão ser guardadas e reproduzidas a qualquer momento pelo utilizador que realize uma compra através das opções do seu navegador de Internet e devem ser lidas e aceites antes de finalizar a compra.

3. Registo como utilizador

Para poder aceder à compra eletrónica dos produtos Kave não é necessário registar-se como utilizador da página www.kavehome.com, podendo realizar a compra sem necessidade de registo.

O registo de utilizador é gratuito e deverá realizar-se através da opção “Registo” disponível na própria página web. Após finalização do processo receberá um email com a confirmação de que o processo se realizou corretamente.

O utilizador pode aceder à secção de utilizadores com o nome de utilizador e senha ou os meios que, em cada caso, Kave habilite para autenticar os utilizadores. No seu perfil, o utilizador poderá encontrar informações relevantes, tais como informação relativa a pedidos anteriores ou morada de envio facilitada.

O utilizador poder cancelar a sua conta a qualquer momento enviado um email para o endereço: cliente@kavehome.com. Este cancelamento implica a anulação dos seus dados de caráter pessoal de utilizador.

4. Prazo de vigência da oferta

Sem prejuízo do disposto na legislação específica, as ofertas ou propostas de contratação por via eletrónica serão válidas durante o período fixado por Kave ou, na sua ausência, durante todo o tempo que permaneçam acessíveis aos destinatários.

5. Processo de compra

O Processo de Compra é composto pelos seguintes passos:

(i) Seleção de produtos: Navegue pela nossa página e clique no botão “Adicionar ao Cesto” cada vez que pretenda incorporar um produto na compra. O Cesto de compra contém o nome do produto selecionado, a quantidade e o preço em euros.

(ii) Início do processo de compra: Para iniciar o processo de compra clique no botão "Proceder ao pagamento".

(iii) Preenchimento dos dados de compra: Antes de selecionar o meio de pagamento deverá preencher os dados da sua compra e corrigir quaisquer erros que possam ter sido originados na introdução de dados. Uma vez verificados os dados, confirme o seu pedido.

(iv) Seleção de meio de pagamento: Selecione o meio de pagamento da sua preferência, aceite os presentes Termos e Condições assinalando o respetivo campo e clique no botão "Finalizar encomenda". Nesse momento, o contrato será validado para todos os efeitos.

(v) Confirmação de compra: Uma vez recebida a aprovação, Kave emitirá uma confirmação no ecrã que poderá guardar, contendo a seguinte informação:

- Número de pedido

- Data de pedido

- Resumo dos produtos incluídos na compra.

Em todo o caso, Kave emitirá uma confirmação da compra por email, num prazo máximo de 24 horas desde a receção da ordem de compra.

Durante todo o processo de compra poderá consultar as presentes Condições Gerais de Venda, bem como verificar o preço final dos produtos selecionados.

Uma vez confirmada a compra, o cliente não poderá modificar nem cancelar o pedido à exceção dos casos previstos na lei ou nas presentes Condições Gerais.

6. Preço, impostos e despesas de envio

Todos os preços indicados na página web entendem-se em euros e incluem os impostos e taxas aplicáveis ao território espanhol, sem prejuízo de que a compra de produtos noutro território possa suportar os encargos e/ou taxas correspondentes. Kave Home, ao utilizar os dados bancários fornecidos pelo utilizador na página web, cobrará o valor final do pedido.

As despesas de envio aparecerão detalhadas no final do processo de compra, o utilizador deverá escolher a modalidade de envio pretendida. As referidas despesas de envio ficarão a cargo do utilizador na sua totalidade.

De forma prévia à aceitação de preço através da opção"Finalizar encomenda" poderá conhecer o preço final completo do seu pedido, discriminado, concretamente, os valores adicionados ou descontos aplicados, bem como as despesas de transporte, impostos, taxas ou outros serviços extra.

Os preços dos produtos podem variar a qualquer momento dependendo da política de preços de Kave Home. Os produtos comprados serão faturados ao preço vigente no momento da compra.

7. Pagamento

Os utilizadores poderão realizar o pagamento do preço dos produtos adquiridos através dos seguintes meios:

a) Cartão de débito ou crédito.

O pagamento do pedido de utilizador produz-se em tempo real através do TPV Virual uma vez comprovados os dados fornecidos.

b) PayPal.

c) Transferência bancária.

8. Fatura

Kave Home enviará o comprovativo de compra por email, para o endereço facultado pelo utilizador. Adicionalmente, Kave Home permite ao utilizador descarregar a fatura na secção “Os meus Pedidos” na secção da conta pessoal do utilizador. Uma vez selecionado o pedido de fatura, o utilizador deve fazer clique no botão “ Descarregar Fatura”.

Se fez um pedido sem registo e, por essa razão, não dispõe de uma conta pessoal, deverá criar uma conta com o mesmo email que utilizou para realizar o pedido e seguir os passos explicados anteriormente.

9. Entrega

A expedição dos pedidos é efetuada dentro dos seguintes territórios: Espanha Peninsular (inclui Baleares), França Metropolitana (inclui Córcega), Bélgica, Países Baixos, Itália (inclui Sardenha e Sicília), Portugal, Áustria, Bulgária, Croácia, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, Alemanha, Hungria, Irlanda, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Mónaco, Polónia, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Suécia.

A entrega ao domicílio realiza-se de segunda-feira a sexta-feira. O utilizador pode especificar qualquer detalhe relativo ao envio, bem como o método de entrega segundo as opções disponibilizadas por Kave Home em cada momento.

Os encargos adicionais relativos ao transporte e entrega dos produtos serão devidamente informados ao utilizador durante o processo de compra. Pode consultar os métodos e custos de envio para Portugal no seguinte link: https://faq.kavehome.com/pt-pt/faq/article/KA-01064

O utilizador adquirirá a propriedade sobre os produtos em questão uma vez tenha pago a totalidade do preço acordado.

No caso de impossibilidade de entrega, Kave Home reserva-se ao direito de cancelar o contrato por impossibilidade de cumprimento e sem prejuízo das reclamações que possam ser iniciadas por Kave Home em caso de dolo ou culpa do utilizador.

Kave Home não se responsabiliza pelo estado em que entregam os produtos ao utilizador no caso de impossibilidade da entrega do pedido no prazo acordado por causas imputáveis ao utilizador.

A aceitação do risco por parte do utilizador relativamente aos produtos terá lugar no momento de entrega dos mesmos, independentemente do momento em que este adquiriu a propriedade sobre os produtos. Por essa razão, Kave Home não se responsabiliza por qualquer furto, roubo, deterioração, dano ou perda de produtos que se realize após a entrega de posse dos mesmos ao utilizador.

10. Responsabilidade pela entrega

Kave Home não garante a disponibilidade permanente dos produtos, ficando isenta de qualquer tipo de responsabilidade, desde que não se verifique incumprimento doloso por parte de Kave Home ou esta seja derivada de erros originados pela indisponibilidade de serviço das redes telemáticas de transferência de dados, alheios à sua vontade.

Assim, Kave Home ficará isenta de cumprimento das suas obrigações de entrega previstas na Cláusula 9 anterior e declina toda a responsabilidade relativamente aos seguintes supostos:

  1. Não pagamento total ou parcial do utilizador.
  2. Omissão ou imprecisão das informações que, em conformidade com as Cláusulas 3, 5, 6 e 7, deve ser fornecida pelo utilizador na ordem de compra a tempo de efetuar o pedido.

11. Devoluções

11.1. Devolução

De acordo com o estabelecido na legislação espanhola, o utilizador dispõe do direito de cancelamento, em virtude do qual poderá devolver o produto recebido se comprovar que não se ajuda às suas expectativas.

O exercício do direito de cancelamento está reservado aos utilizadores que atuem como consumidores e/ou utilizadores, em conformidade com a definição que dá dos mesmos o Real Decreto Legislativo 1/2007 de 16 de novembro, pelo que se aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, podendo exercer-se o mesmo num prazo máximo de catorze (14) dias naturais a partir da sua receção segundo o calendário oficial do lugar onde entregou o bem. Para poder exercer este direito, o produto deverá encontrar-se em perfeitas condições e conservar a embalagem original.

O reembolso do valor da compra será efetuado e com o mesmo meio de pagamento utilizado para o pagamento do pedido e, em todo o caso, num máximo de catorze (14) dias seguidos desde a receção fidedigna da solicitação de cancelamento, sempre e quando seja Kave Home a fazer a recolha do produto. No caso do utilizador devolver o produto através de uma empresa de transportes da sua escolha, desde que Kave Home tenha conhecimento prévio do envio do produto ou, no na sua ausência, desde a receção do mesmo.

Os despesas de devolução derivadas do exercício do direito de cancelamento estarão a cargo de Kave Home unicamente quando as mesmas correspondam a envios originariamente destinados aos territórios de Espanha, França e Itália; contudo, as despesas de envio iniciais não serão reembolsadas em nenhum momento. O cliente deverá entregar os bens na morada especificada por Kave Home nesse momento ou, na sua ausência, na seguinte direção: Polígono Industrial Pla de la Mata, sector S-3, Carretera Hostalric-Blanes C-35 km. 72, 08495 Fogars de la Selva (Barcelona).

No caso dos produtos não chegarem em perfeitas condições, Kave Home reserva-se o direito de cobrar uma quantia inferior pelo seu pedido, compensando os valores que o utilizador deve pagar pela violação das obrigações estabelecidas previamente aqui.

Para processar uma devolução deste tipo, deve seguir os passos indicados neste link: https://faq.kavehome.com/pt-pt/faq/article/KA-01110.

Para exercer o direito de cancelamento, o utilizador deverá notificar Kave, em Girona (17410), C/Tallers, 14, nº de telefone(+34) 900 89 79 80 e email cliente@kavehome.com , a sua decisão de cancelamento da compra efetuada, através de uma declaração inequívoca, por correio, fax ou email.

11.2. Produto defeituoso ou danificado durante o transporte

Quando o produto tenha sido danificado durante o transporte é imprescindível que o utilizador o comunique no mesmo dia da receção dos produtos e o assinale na guia de entrega da transportadora. Para processar uma incidência deste tipo, pode fazer diretamente desde a sua conta pessoal seguindo os passos que encontra no seguinte link: https://faq.kavehome.com/pt-pt/faq/article/KA-01109.

Ficarão a cargo de Kave Home os gastos de envio pela entrega e devolução do produto.

Se o utilizador desejar devolver a mercadoria com uma empresa de transporte diferente da proposta por Kave Home e a empresa de transporte selecionada pelo utilizador praticar tarifas superiores, o utilizador assumirá a diferença do custo de transporte.

Antes de abrir algum produto, o utilizador deverá verificar a conformidade e o estado dos produtos, a integridade da embalagem e que o número de volumes entregues correspondem ao descrito na guia de transporte, devendo fazer uma reclamação imediata, no caso de existir alguma anomalia. Se o utilizador detetar alguma anomalia antes de abrir o produto, Kave Home recomenda que não abra o invólucro nem a embalagem do mesmo e escreva na guia “aceito com reserva” e especifique também a causa.

No caso do utilizador não estar satisfeito com o estado dos produtos entregues, deverá contactar de forma imediata Kave Home através do telefone: (+34) 900 89 79 80 ou pelo email cliente@kavehome.com e sempre até ao período de 24 horas após a receção do pedido.

12. Atendimento ao cliente

Para qualquer consulta ou incidência, pode consultar as nossas FAQ https://faq.kavehome.com/pt-pt/faq/ e pode contactar o serviço de atendimento ao cliente de Kave Home com o telefone ou email indicado a seguir, dentro do horário comercial estabelecido para o efeito.

- Telefone: (+34) 900 89 79 80

- Morada: C/Tallers, 14. Sils 17410 (Girona).

- Horário de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira das 7:45 às 12:45h e das 13:15 às 18:15h.

- Endereço de email: cliente@kavehome.com

13. Garantia

Todos os nossos produtos têm garantia no âmbito nacional, relativamente a defeitos de fabricação durante 2 anos exceto nos produtos que estejam indicados outros prazos.

A garantia é expressamente excluída nos seguintes casos:

a) Transporte, acidentes, uso impróprio e outros danos não devidos ao normal uso do produto por parte do cliente após a entrega da mercadoria. Esta garantia apenas cobre danos causados pelo transporte originados antes da receção do material.

b) Transportar o produto sem embalagem original.

c) Queimaduras, cortes, arranhões, vincos, marcas, riscos ou outros danos causados por animais ou por qualquer outra utilização inadequada do produto.

d) Utilização ou contacto com produtos químicos (ácidos, dissolventes, tintas, pintura, amoníaco, lacas ou otros produtos de cabeleireiro...) ou tratamento com produtos de limpeza não indicados para a tapeçaria específica do produto em garantia.

e) Deterioração da cor pela exposição do produto à ação dos raios solares ou outras fontes de calor.

f) Os prejuízos e perdas indiretas de qualquer espécie.

g) Danos, pessoais e/ou materiais, causados como resultado do não cumprimento, por parte do utilizador, das regras e instruções dadas por Kave para a instalação, uso e manutenção do produto.

14. Força maior

Kave Home não se responsabilizará pelo incumprimento total ou parcial das obrigações derivadas do presente contrato ou pelo atraso na realização das mesmas se dito incumprimento é derivado a uma circunstância de força maior, incluindo greves gerais, territoriais ou setoriais, inundações, incêndio, etc.

15. Proteção de dados de carácter pessoal

No cumprimento do Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que respeita ao tratamento de dados de caráter pessoal e à livre circulação desses dados, e na regulamentação vigente aplicável em cada momento, informamos que os seus dados pessoais recolhidos através deste documento serão tratados e incorporados num ficheiro titular de Kave Home, S.L.U. com o fim de dar cumprimento à relação comercial existente entre si e a nossa empresa.

Os dados de caráter pessoal poderão ser comunicado a terceiros sem o consentimento do titular sempre que dita comunicação responda a uma necessidade de desenvolvimento, cumprimento e controlo da relação comercial, e/ou se limite às finalidades anteriormente mencionadas, de acordo com a regulamentação vigente aplicável na matéria.

Por consequência, consente expressamente que os seus dados sejam tratados por Kave Home, S.L.U. para o cumprimento das finalidades anteriormente indicadas.

Informamos que poderá exercer os seus diretos de acesso, retificação, cancelamento, oposição, limitação de tratamento e portabilidade em qualquer momento para a morada social do comerciante antes indicado ou enviado um email para o endereço: cliente@kavehome.com

16. Propriedade intelectual

Kave Home manterá a propriedade de todas as plantas, regras, pinturas, diagramas, material gráfico, fotografias, amostras de design, conteúdo e outros documentos, seja por suporte digital, impresso, como material de pré-impressão ou folhetos que serão entregues ao utilizador no contexto da fabricação dos produtos destinados a ele. Kave Home reserva todos os direitos de propriedade intelectual sobre a documentação proporcionada ao utilizador.

17. Nulidade ou anulabilidade, lei aplicável e jurisdição

Se qualquer uma das cláusulas deste contrato tornar-se nula, anulada, ilegal ou ilícita, em tal caso, e no sentido interpretativo mais amplo permitido pela lei:

a) Dita declaração não invalidará o resto do contrato, que manterá a sua vigência e eficácia.

b) A cláusula ou cláusulas nulas o anuladas deverão substituir-se ou preferencialmente ajustadas.

As condições anteriores regem-se ou interpretam conforme a legislação espanhola naquilo não esteja expressamente estabelecido. Kave Home e o utilizador, acordam renunciar expressamente qualquer outra jurisdição e submeter qualquer outra disputa que possa surgir da prestação dos produtos ou serviços objetos destas, Condições, aos Juízes e Tribunais da cidade de Girona.