Para ser um afiliado Kave Home autorizado, terá de aceitar os termos e condições dispostos neste acordo.

Leia este acordo minuciosamente antes de se registar e utilizar a plataforma Kave Home como afiliado. Ao registar-se no programa de afiliados Kave Home, está a indicar que aceita este acordo e respetivos termos e condições.

1. Si, como afiliado (doravante, uma vez aceite por parte da Kave Home, denominado por “Afiliado"), e
2. KAVE HOME S.L., com sede em c/ Tallers 14, Pol. Ind. Bosc d’en Cuca, 17410 Sils, Girona (doravante designada por “KAVE HOME”).

Doravante, o Afiliado e a KAVE HOME serão denominados em conjunto por as “Partes” e individualmente por uma “Parte”.

1. A KAVE HOME criou e explora um serviço que permite ao Afiliado receber uma potencial remuneração, inserindo no seu site ou redes sociais diversos conteúdos determinados pela KAVE HOME, sempre que se cumpram todas as obrigações e condições assinaladas neste contrato.
2. Que o Afiliado tem interesse em participar e a KAVE HOME pode ter interesse que o Afiliado participe (se aceite posteriormente) no programa de afiliados, sempre regidos pelas seguintes cláusulas:

1. Definições

No contexto do presente contrato, os temos seguintes terão o seguinte significado:

1.1. “Conteúdos” material publicitário (links, banners, etc.) disponível na Plataforma, cuja implementação na Sítio Web do Afiliado se autoriza mediante este contrato.

1.2. "Click" refere-se ao acesso de um utilizador a um link que se encontra na Página Web do Afiliado que permite o redirecionamento para o sítio web da Kave Home.

1.3. "Lead" refere-se a um ato realizado pelo utilizador relacionado ao Sítio Web da Kave Home e através do link apresentado no Sítio Web do Afiliado, como por exemplo o registo de um novo utilizador.

1.4. “Sítio Web da Kave Home” é www.kavehome.com

1.5. “Sítio Web do Afiliado”: sítio web ou redes sociais propriedade de um Afiliado que tenha sido comunicado à KAVE HOME e aceite pela mesma durante o processo de validação do Afiliado no sistema.

1.6. “Plataforma” é o interface do espaço membro da Kave Home no qual os Afiliados, uma vez validados e aceites por parte da Kave Home, terão acesso para ver os Conteúdos.

1.7. “Tráfego" é um termo que agrupa clicks, leads e transações/vendas validadas.

1.8. “Tráfego artificial" é um termo que agrupa clicks, leads e transações/vendas não válidas, que podem proceder (por exemplo e sem limitação) de aberturas automáticas, de spiders, de robots, de pedidos através de email ou fóruns de discussão, de geradores de scripts, de posicionamento de links noutros websites que tenham sido aceites pela KAVE HOME, e de clicks não gerados por um navegador, de clicks procedentes de uma intervenção ativa de um Visitante que pretende chegar a um determinado nível do sítio web.

1.9. “Transação/venda" refere-se à compra de um produto ou serviço proposto na Página Web do Afiliado, concluída por um utilizador ligado à Página Web da Kave Home e que proceda de um link que aparecia na Página Web do Afiliado.

1.10. "Visitante" refere-se a qualquer pessoa que faça click num link da Página Web do Afiliado e se liga assim à Página Web da Kave Home.

As palavras empregadas no masculino incluem o feminino e outros géneros, e as palavras aplicadas no singular, incluem o plural e vice-versa.

2. Objeto

2.1. O objeto do presente contrato é regular as condições de colaboração KAVE HOME e os utilizadores registados que tenham aceite os termos e condições deste contrato, pretendam ser afiliados e contem com a aceitação por parte da KAVE HOME para o serem (os “Afiliados”).

2.2. Através do presente contrato, e uma vez o Afiliado tenha sido autorizado por parte da Kave Home para participar no programa de afiliados, a KAVE HOME autoriza o Afiliado a que o mesmo insira os Conteúdos com links para o Sítio Web da KAVE HOME no Sítio Web do Afiliado.

2.3. A Kave Home notificará o solicitante à admissão ou não admissão ao programa de afiliados através de e-mail.

2.4. O Afiliado decidirá com total liberdade inserir ou não os Conteúdos no Sítio Web do Afiliado.

3.Obrigações do Afiliado

3.1. Menores de idade: se o Afiliado é uma pessoa física, deve ser maior de 18 anos. Se o Afiliado ainda não é maior de idade, um dos pais deverá dar o seu consentimento ao registar-se na rede da KAVE HOME. No caso de um afiliado menor de idade esteja registado, sem o acordo prévio dos seus pais, o contrato será considerado nulo e sem efeito.

3.2. Garantia de veracidade: o Afiliado garante que toda a informação fornecida à Kave Home é verdadeira e precisa. O Afiliado deverá informar de imediato a KAVE HOME sobre qualquer modificação da informação fornecida. Dita modificação deverá ser realizada através do seguinte endereço de e-mail: affiliates@kavehome.com.

3.3. Pessoas jurídicas: se o Afiliado é uma pessoa jurídica, deverá comunicar à KAVE HOME a razão social completa da sua empresa, o seu Código de Identificação Fiscal, a morada fiscal e comercial -se diferentes- e o seu nº de IVA.

3.4. Responsabilidade pela correta implementação e funcionamento: o Afiliado é responsável pelo correto funcionamento da Página Web do Afiliado e do seu conteúdo e zelará para que esteja sempre em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis. O Afiliado será igualmente responsável pela implementação, posta em funcionamento e manutenção dos Conteúdos na Página Web do Afiliado.

3.5. Obrigação de não modificação: o Afiliado não poderá modificar em nenhuma forma a aparência dos Conteúdos incluídos na Plataforma, nem inseri-los noutro local que não seja o Sítio Web do Afiliado. Da mesma maneira, o Afiliado não pode também usar os Conteúdos de forma a que afete ou possa afetar negativamente a imagem da KAVE HOME.

3.6. Propriedade Intelectual e Industrial: o Afiliado garante que (i) é o proprietário dos direitos sobre toda a informação e conteúdos da Página Web do Afiliado ou caso o (ii) proprietário da informação e conteúdos da Página Web do Afiliado tenha prestado o seu consentimento expresso para a sua publicação na Página Web do Afiliado. O Afiliado garante igualmente que as informações e produções difundidas na Página Web do Afiliado não infringem nenhum direito de propriedade industrial ou intelectual, assim como o seu conteúdo não é abusivo, ilegal, denegridor, enganoso, obsceno, racista ou discriminatório.

3.7. Proibição de tráfego artificial: o Afiliado compromete-se a não gerar nem contribuir para tráfego simulado na/s sua/s página/s web através da utilização de qualquer mecanismo de geração automática de tráfego.

3.8. Indemnização: o Afiliado manterá ilesa a KAVE HOME sobre quaisquer responsabilidades, procedimentos, custos, danos, perdas ou gastos incorridos em nome da KAVE HOME (incluindo gastos de representação legal) na relação com os conteúdos ou funcionamento da Página Web do Afiliado, a utilização indevida dos Conteúdos, qualquer informação incorreta que o Afiliado tenha proporcionado à Kave Home, qualquer outro incumprimento do presente contrato ou qualquer ato negligente ou ilícito levado a cabo pelo Afiliado.

3.9. Notificação em caso de incumprimento: o Afiliado deverá notificar de forma imediata a KAVE HOME qualquer uso indevido ou ilícito que esteja a acontecer (ou se suspeite que está a acontecer) dos Conteúdos na Página Web do Afiliado ou na Página Web da KAVE HOME.

4.Remuneração

4.1. KAVE HOME remunerará o Afiliado com uma comissão calculada sobre a base do preço das transações geradas através dos Conteúdos colocados no Sítio Web do Afiliado (excluindo impostos e portes de envio ou montagem).

4.2. Cada Afiliado terá os seus próprios preços e condições de contratação na sua área privada da plataforma, que se considerarão aceites na íntegra por parte do Afiliado. As condições de remuneração podem mudar a qualquer momento por decisão da KAVE HOME.

4.3. Para o pagamento da remuneração será requisito imprescindível que a KAVE HOME verifique previamente que os registos e/ou transações realizados sejam válidos.

4.4. A KAVE HOME permite o acesso a cada Afiliado, através da sua área privada da Plataforma, ao relatório de atividade sobre o programa que descreve as transacções realizadas no site da KAVE HOME através do site do Afiliado e calcula o montante da remuneração a ser paga pela KAVE HOME ao Afiliado.

4.5. O Afiliado aceita a utilização do método de faturação automática, o que significa que a KAVE HOME emitirá uma fatura em nome do Afiliado. A fatura incluirá os impostos e retenções fiscais que sejam aplicáveis em cada caso.

4.6. O Afiliado é obrigado a cumprir os regulamentos fiscais aplicáveis e a fornecer à KAVE HOME todos os documentos fiscais requeridos pela mesma para o efeito.

4.7. O pagamento da potencial remuneração do Afiliado será realizada de forma mensal. Todos os pagamentos serão calculados sobre o tráfego válido total gerado até ao final do mês precedente ao mês em que se realiza o pagamento. Em qualquer caso, o pagamento correspondente à remuneração pelas transações geradas através da compra de produtos por parte dos utilizadores não poderá realizar-se antes do período definido pela lei para a devolução de ditos produtos.

4.8. Os montantes acumulados não produzem juros. O pagamento do afiliado será diretamente depositado na conta bancária do afiliado, cujos dados deverão indicar-se pelo Afiliado no seu espaço privado dentro da Plataforma.

5.Independência das Partes

5.1. A aceitação do presente contrato não supõe em nenhum caso a criação de un vínculo laboral entre a KAVE HOME e o Afiliado, nem supõe a criação de uma sociedade, associação, agência comercial, sucursal ou representação de qualquer tipo de vinculação entre as partes, não podendo o Colaborador de forma alguma e sob nenhum conceito atuar em nome de ou como representante ou agente da KAVE HOME.

5.2. O Colaborador é responsável por realizar pontualmente e na sua integridade as suas obrigações fiscais, laborais e que lhe sejam exigíveis pela Segurança Social.

6.Limites da responsabilidade da KAVE HOME

6.1. A KAVE HOME declina qualquer responsabilidade no caso de danos ou prejuízos sofridos pelo Afiliado no desenvolvimento do presente contrato, salvo se esses danos são consequência direta da negligencia grave ou dolo exclusivo da KAVE HOME. Em qualquer caso, a KAVE HOME não se responsabiliza pelos gastos de representação legal que decidiu contratar o Afiliado.

6.2. A KAVE HOME não se responsabiliza por defeitos do serviço, de interrupções de acesso ao serviço, perdas de dados no sistema de tratamento da informação, defeitos devidos ao sistema de segurança ou vírus ou outros componentes do serviço, ao software de mediação e/ou outro sítio web do afiliado. A KAVE HOME declina qualquer responsabilidade no caso de erros referentes à colocação dos links no sítio web do afiliado ou do funcionamento específico destes links.

7.Duração e termo do contrato

7.1. Este Contrato terá uma duração inicial de um ano, a contar a partir da data de aceitação do Afiliado por parte da KAVE HOME, podendo ser renovado por períodos sucessivos de igual duração, a não ser que uma das Partes o comunique através de uma notificação por escrito à outra Parte. Dita comunicação poderá efetuar-se por e-mail, correio normal ou através da Plataforma.

7.2. A KAVE HOME tem o direito de rescindir o presente contrato e/ou suspender o acesso do Afiliado ao serviço de afiliação da KAVE HOME, sem prejuízo do direito de indeminização por danos e prejuízos que possam corresponder-lhe, quando:

7.2.1. A KAVE HOME considera que o Afiliado e/ou o conteúdo da Página Web do Afiliado são inapropriados.

7.2.2. O Afiliado atue de forma fraudulenta ou ilegal ou gere ou trate de gerar Tráfego Simulado à Página Web da Kave Home ou não cumpra de qualquer outra forma alguma disposição do presente Contrato;

7.2.3. O Afiliado não tenha gerado Tráfego por um período de dois (2) meses.

7.3. No caso de resolução por qualquer uma das partes o Afiliado deverá deixar de usar de forma imediata os Conteúdos e eliminá-los da Página Web de Afiliado.

7.4. Se o contrato é terminado por uma das partes, a KAVE HOME pagará qualquer montante que tenha ficado pendente dos 30 dias seguintes à data de finalização do contrato. O Afiliado não terá direito a receber remuneração alguma no caso do Contrato ter sido resolvido como consequência do incumprimento, por parte do Afiliado, das obrigações previstas neste Contrato.

8. Confidencialidade

8.1. As Partes acordam em manter confidencial o presente Contrato, o seu objeto, termos e condições e os documentos e informações dele derivados ou com ele relacionados e não deverão (i) revelar qualquer aspeto do mesmo a terceiros para além daqueles que sejam membros do seu órgão de administração ou da sua direção ou que estejam profissionalmente envolvidos na negociação como consultores jurídicos, contabilísticos, financeiros ou outros consultores especializados, a menos que tal seja exigido por qualquer órgão regulador, de inspecção ou de supervisão ou órgão judicial ou (ii) utilizá-lo para qualquer outro fim que não o expressamente declarado no presente Contrato.

8.2. O dever de confidencialidade subsistirá mesmo após a rescisão deste contrato.

9.Cessação do contrato

O Afiliado não poderá ceder toda ou parte dos seus direitos e obrigações do presente contrato, ou consentir qualquer direito sobre este contrato a um terceiro salvo acordo prévio e escrito por parte da KAVE HOME.

A KAVE HOME poderá ceder os seus direitos e obrigações do presente contrato a qualquer terceiro.

10.Relação entre as Partes

Cada parte será considerada um trabalhador independente com respeito ao objeto de lei deste acordo e nada contido neste acordo será considerado ou interpretado de nenhuma forma como uma criação de sociedade, empresa conjunta, emprego, relação laboral, agente ou outra relação semelhante.

10.2. O presente Contrato constitui o acordo completo entre as partes sobre o objeto do mesmo, substituindo todos os anteriores contratos, acordos, pactos e/ou compromissos (verbais ou escritos) existentes entre elas.

11.Direitos de propriedade intelectual

Com aceitação deste contrato, o Afiliado não adquire nenhum direito ou licença sobre a propriedade intelectual da KAVE HOME ou do seu fornecedor tecnológico, salvo o direito em instalar links na Página Web do Afiliado, em conformidade com as estipulações deste contrato.

12.Proteção de dados

12.1. Em cumprimento do previsto no Regulamento (UE) 2016/679 Geral de Proteção de Dados, a KAVE HOME, atuando como responsável do tratamento, tratará os dados pessoais que o Afiliado lhe comunique através da Plataforma.

12.2. A finalidade do tratamento, bem como a sua base jurídica, é a manutenção, desenvolvimento, cumprimento e controlo dos direitos e obrigações derivados do presente Contrato. O tratamento é estritamente necessário para esta finalidade. Os dados serão conservados durante o tempo de vigência do contrato e pelo tempo necessário para esta finalidade. Os dados serão conservados pelo tempo de vigência do Contrato e pelo tempo necessário para cumprir com as obrigações legais e contratuais relacionadas com a execução do Contrato. Os dados serão tratados unicamente pela KAVE HOME e por terceiros a que as Partes estejam legal ou contratualmente obrigadas a comunicar (como é o caso de terceiros prestadores de serviços aos quais tenha sido solicitado algum serviço vinculado à gestão ou execução do Contrato. Neste sentido, em algumas ocasiões, alguns prestadores de serviços podem ter os seus servidores fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

12.3. O Afiliado, como titular dos dados, consiste expressamente a recolha e tratamento de dados aqui descritos.

12.4. Além disso, o Afiliado consente a transferência de dados pessoais necessária para os servidores internacionais dos prestadores de serviços, sendo a única finalidade o armazenamento dos dados nos servidores com o objetivo de cumprir o objeto do presente Contrato. Em qualquer caso, todas as transferências internacionais devem ser efectuadas com base em Cláusulas Contratuais-Tipo (TCE).

12.5. O Afiliado poderá exercer os direitos de solicitar o acesso aos seus dados pessoais, a sua retificação, supressão, a limitação do tratamento, a portabilidade dos seus dados, assim como o seu direito a opor-se ao tratamento, endereçando uma comunicação por escrito à KAVE HOME através de affiliates@kavehome.com. Desta forma, os interessados poderão apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados competente.

13.Modificação do contrato

13.1. O Afiliado está informado de que o contrato pode ser objeto de modificações em qualquer momento por parte da KAVE HOME e é convidado de forma regular a visitar a Plataforma para ter conhecimento de qualquer modificação. A versão online do Contrato que apareça na Plataforma prevalecerá, em caso de discrepância, sobre qualquer outra versão e será de aplicação ao Afiliado (seja qual for a data de contratação inicial por parte do Afiliado) quinze (15) dias depois da publicação da nova versão do contrato na Plataforma.

13.2. O Afiliado é livre de recusar as novas condições contratuais, devendo comunicar a sua vontade de rescindir o contrato seguindo as instruções assinaladas na cláusula 7 (Duração e termo do contrato)

13.3. A utilização da Plataforma e os Conteúdos por parte do Afiliado passados os quinze (15) dias previstos na alínea 13.1 significará a aceitação dos novos termos e condições por parte do Afiliado.

14.Nulidade parcial

A declaração de nulidade ou invalidade de qualquer cláusula do presente contrato não afetará a validade e eficácia das cláusulas que não se vejam afetadas por dita nulidade ou invalidade.

15.Lei aplicável e jurisdição competente

Qualquer questão litigiosa relativa ao contrato será submetida à legislação espanhola comum. Ambas as partes se submetem de forma expressa aos Juízes e Tribunais de Girona (Espanha), renunciando expressamente qualquer outro foro competente.